Plano de ação do PGR: priorização, prazos, CAPA e evidências (NR-01)

O que é o plano de ação do PGR

O plano de ação do PGR (módulo M03) é o registro central de todas as ações preventivas e corretivas do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ele é a fonte única de verdade (SSOT) das medidas de prevenção e do seu ciclo de vida: prioridade, prazo, responsável, status e evidência de execução. Na linguagem da gestão de SST e da qualidade, essas ações preventivas e corretivas formam o ciclo CAPA (Corrective and Preventive Action).

A função do M03 é garantir que cada perigo identificado no inventário de riscos ocupacionais vire uma ação concreta, com dono e data, e que a execução deixe rastro auditável. É o elo entre a avaliação do risco — a matriz de probabilidade por severidade — e a redução efetiva da exposição dos trabalhadores, conforme o item 1.5.5 da NR-01 e, na correlação usada pela plataforma, o requisito 6.2.2 (Planejamento de ações) da ISO 45001:2018.

Origem das ações: riscos, não conformidades e ocorrências

As ações do plano não são digitadas do zero: elas nascem dos módulos que detectam pendências e ficam vinculadas à sua origem por referência (código do módulo mais identificador da entidade). As fontes previstas são:

• Riscos Alto e Crítico do inventário de riscos ocupacionais (M02), que geram ação obrigatória;
• Não conformidades do checklist de conformidade NR-01 (M01) e das inspeções de segurança (M20);
• Acidentes e incidentes investigados (M06), que geram ação corretiva;
• Não conformidades de auditoria interna (M28) e decisões registradas na ata de análise crítica pela direção (M19);
• Cadastro manual de ações complementares, para o que não vem de um módulo fonte.

Outros módulos também alimentam o plano quando aplicável: pontos de melhoria de emergências e simulados (M07), o protocolo de risco grave e iminente (M15) e as rejeições de eventos eSocial de SST (M21) igualmente originam ações rastreáveis no M03.

Priorização por nível de risco × número de expostos

A NR-01, no item 1.5.5.2.1.1, exige que a priorização das medidas de prevenção considere a gravidade (o nível) do risco e a quantidade de pessoas expostas. O M03 aplica exatamente essa lógica: o nível vem da classificação do risco no inventário (M02), calculada na matriz de probabilidade por severidade, e o número de expostos (n_expostos) é o campo que o risco mantém obrigatoriamente para essa finalidade.

Cada ação recebe uma prioridade — baixa, média, alta ou crítica. Quando um risco passa para Alto ou Crítico no inventário, a plataforma cria a ação com prioridade derivada da regra nível de risco vezes número de expostos, e essa ação é obrigatória. A lista de ações é ordenada por prioridade e, em seguida, por prazo, colocando no topo o que é mais grave e mais próximo do vencimento — a fila de trabalho que sustenta a priorização de riscos NR-01 no dia a dia.

Prazos, responsáveis e status

Cada ação tem um conjunto mínimo de campos que a torna acompanhável e auditável:

• Título e descrição da medida de prevenção;
• Tipo da ação (preventiva ou corretiva) e prioridade;
• Responsável pela execução;
• Prazo em data, no formato AAAA-MM-DD, de preenchimento obrigatório;
• Status — aberto, em andamento, concluído ou cancelado — com acompanhamento do percentual de conclusão e histórico de alterações;
• Snapshot do nível de risco na origem (nivel_risco_snapshot), quando a ação deriva de um risco, para preservar o contexto de auditoria.

Conclusão exige evidência (M11)

Concluir uma ação não é apenas mudar o status. O evento de conclusão (M03.acao.concluida) exige uma evidência mínima anexada ao gestor de documentos e evidências (M11) antes de a ação ser efetivamente encerrada. Uma ação pode reunir de nenhuma a várias evidências (relação 0..N com o M11): fotos, laudos, ordens de serviço, atas ou qualquer documento que comprove a execução da medida.

Sem evidência, a conclusão é bloqueada — ou a ação permanece no estado Concluída (pendente evidência). Assim, o plano de ação prova a execução, e não apenas a intenção, sustentando a fiscalização do trabalho e a auditoria interna com um lastro documental verificável.

Notificações de vencimento, atraso e escalonamento

O M03 mantém a execução em dia com notificações automáticas ancoradas nos eventos da ação. Na criação (evento M03.acao.criada), o responsável — e, conforme a regra, o gestor — é avisado da nova ação e do seu prazo. Na mudança de status (M03.acao.status_alterado), a plataforma notifica quando a ação atrasa ou entra em status crítico.

Além disso, o módulo emite avisos na proximidade do vencimento e aciona escalonamento hierárquico quando uma ação obrigatória permanece sem tratativa. Os prazos de acompanhamento derivam para o cronograma (M09), que dispara os alertas de proximidade e de atraso de forma consistente com o painel de indicadores.

Alimenta o cronograma (M09) e os indicadores (M10)

O plano de ação é o centro de uma cadeia integrada de dados: M02 (riscos) alimenta o M03 (planos de ação), que por sua vez alimenta o M09 (cronograma), o M10 (indicadores) e o M11 (documentos e evidências). Toda ação com prazo gera um item de vencimento derivado no cronograma (M09), que não é editável ali justamente por ser derivado da ação. As mudanças de status recomputam os indicadores do painel (M10) — como percentual concluído e ações em atraso. Esses efeitos derivados são idempotentes e recomputáveis a partir das fontes, o que mantém a cadeia de dados consistente e sem duplicação de SSOT.

Base normativa (NR-01 item 1.5.5)

• NR-01, itens 1.5.5.2 e 1.5.5.2.2 — planos de ação e cronograma com acompanhamento das medidas de prevenção;
• NR-01, item 1.5.5.2.1.1 — priorização considerando o nível do risco e o número de expostos;
• Hierarquia das medidas de controle — validação do tipo de medida ao definir a ação;
• ISO 45001:2018, requisito 6.2.2 (Planejamento de ações) — correlação usada pela plataforma para a gestão integrada de SST.