PGR e GRO: como fazer o Programa de Gerenciamento de Riscos na NR-01

O que é o PGR e o que é o GRO

O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é o processo previsto no item 1.5 da NR-01: identificar perigos, avaliar os riscos ocupacionais e definir medidas de prevenção de forma contínua. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento que formaliza esse processo e comprova, para a organização e para a fiscalização, como os riscos são geridos.

Conforme o item 1.5.7.1, o PGR deve conter, no mínimo, dois documentos: o inventário de riscos e o plano de ação. Na prática, o programa organiza a identificação da organização, as responsabilidades, a metodologia, o inventário de riscos, o plano de ação, o monitoramento e os anexos de evidência.

Componentes do PGR: inventário de riscos e plano de ação

Os dois componentes obrigatórios do PGR se complementam e alimentam um ao outro:

• Inventário de riscos: consolida a identificação de perigos e a avaliação dos riscos por setor/processo e GHE, com a classificação de cada risco — a base para o plano de ação.
• Plano de ação: reúne as medidas de prevenção priorizadas, com responsável, prazo, cronograma e acompanhamento até a conclusão com evidência.

No SIGSSST, o módulo Inventário de Riscos (M02) é o dono (SSOT) do PGR e o módulo Plano de Ação (M03) concentra as ações. Quando um risco é classificado como alto ou crítico, o sistema gera (ou sugere) automaticamente uma ação no plano, mantendo a cadeia risco → ação → evidência sempre rastreável.

Como fazer o PGR passo a passo

O roteiro abaixo segue a lógica da NR-01 (item 1.5) e é o mesmo fluxo que o sistema apoia, do levantamento à disponibilização do documento:

1. Caracterizar processos, ambientes e atividades por setor e função, formando os grupos homogêneos de exposição (GHE).
2. Identificar os perigos, suas fontes e circunstâncias, as possíveis lesões ou agravos e os grupos de trabalhadores expostos.
3. Avaliar cada risco atribuindo severidade e probabilidade e obter o nível de risco (severidade × probabilidade) com classificação automática.
4. Definir as medidas de controle pela hierarquia da norma: eliminação, proteção coletiva (EPC), medidas administrativas ou de organização do trabalho e, por último, EPI.
5. Consolidar tudo no inventário de riscos, com os campos mínimos exigidos pelo item 1.5.7.3.2.
6. Elaborar o plano de ação priorizado (nível de risco × número de expostos), com responsáveis, prazos e cronograma.
7. Versionar, datar, assinar e disponibilizar o PGR aos trabalhadores, sindicatos e à Inspeção do Trabalho.

Inventário por setor e GHE

O inventário de riscos ocupacionais (item 1.5.7.3) é organizado por setor/processo e por GHE — grupo homogêneo de exposição, isto é, o conjunto de trabalhadores que compartilham a mesma condição de exposição a um perigo. O item 1.5.7.3.2 define o conteúdo mínimo do inventário, organizado na base do produto em 16 campos, das alíneas "a" a "i":

• Caracterização dos processos e ambientes de trabalho (a) e das atividades (b);
• Descrição dos perigos, com fontes e/ou circunstâncias (c);
• Possíveis lesões ou agravos à saúde (d) e grupos de trabalhadores expostos (e);
• Medidas de prevenção já implementadas (f) e caracterização da exposição — frequência e duração (g);
• Dados da análise preliminar ou do monitoramento de agentes físicos, químicos e biológicos e da avaliação de ergonomia da NR-17 (h);
• Avaliação dos riscos, incluindo a classificação para elaboração do plano de ação (i).

No sistema, cada risco cobre os tipos previstos na norma: físico, químico, biológico, ergonômico, de acidentes e psicossocial. As evidências (laudos, medições, fotos e certificados) ficam anexadas por risco e por medida, sem duplicar o documento.

Matriz de risco: probabilidade × severidade

A avaliação de riscos usa uma matriz configurável (tipicamente 5×5): o nível de risco é o produto da severidade pela probabilidade (nível = severidade × probabilidade), cada uma graduada em escala de 1 a 5. A partir do resultado, o sistema faz a classificação automática do risco em faixas — baixo, moderado, alto e crítico. Os critérios de avaliação ficam documentados junto ao inventário (item 1.5.4.4.2.2), para que a metodologia seja auditável.

A classificação orienta a priorização do plano de ação. A fórmula de priorização combina o nível de risco com o número de trabalhadores expostos (item 1.5.5.2.1.1): riscos altos ou críticos, com muitos expostos, sobem na fila e disparam ações com responsável, prazo definido e cronograma de acompanhamento (item 1.5.5.2.2).

Riscos psicossociais no PGR

Os fatores de risco psicossocial passam a integrar obrigatoriamente o inventário do PGR. A documentação do produto cita 26/05/2026 como marco de fiscalização punitiva e prazo para a inclusão obrigatória desses riscos.

Para esse tipo, o inventário ganha uma estrutura específica: fator psicossocial, instrumento aplicado, periodicidade da pesquisa e indicadores monitorados. A coleta pode ocorrer pelo portal do colaborador e ser complementada por sinais agregados do canal de denúncias (assédio e violência).

Versionamento, assinatura e disponibilização do PGR

Os documentos do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, datados e assinados (item 1.5.7.2). O sistema versiona o PGR (versão vigente, data de geração, documento assinado e assinaturas) e trata cada versão como um artefato próprio — alterar o conteúdo exige nova versão, sem reescrever o histórico.

O item 1.5.7.2.1 exige que o PGR esteja sempre disponível aos trabalhadores interessados, aos sindicatos das categorias e à Inspeção do Trabalho. Isso é atendido pela disponibilização via portal do colaborador e pelo repositório documental.

O inventário deve ser mantido atualizado (item 1.5.7.3.3): o material orienta revisão no mínimo bienal, além da atualização contínua por gatilhos — novos processos ou atividades, acidentes ou doenças ocupacionais, novas avaliações, mudanças na legislação ou solicitação de trabalhadores/CIPA. O histórico das atualizações é guardado por, no mínimo, 20 anos (item 1.5.7.3.3.1).

Dispensa condicional para MEI, ME e EPP

O item 1.8 da NR-01 estabelece tratamento diferenciado por porte, com dispensas condicionais do PGR:

• MEI é dispensado de elaborar o PGR próprio, mas deve ser incluído nas medidas de prevenção do PGR da organização contratante quando atua em suas dependências (itens 1.8.1 e 1.8.1.1).
• ME e EPP de graus de risco 1 ou 2 que, no levantamento preliminar de perigos, não identifiquem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e declarem as informações digitais ficam dispensadas da elaboração do PGR (itens 1.8.4 e 1.8.4.1).
• A dispensa não afeta as demais NRs (item 1.8.5) nem as obrigações de exames médicos e ASO, que permanecem (item 1.8.7.1).

Base normativa (NR-01, item 1.5)

Cada função do módulo tem âncora normativa explícita na NR-01:

• Item 1.5 — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
• Item 1.5.4.4 (com critérios documentados em 1.5.4.4.2.2) — avaliação dos riscos e metodologia.
• Item 1.5.5.2 (e 1.5.5.2.2) — plano de ação e cronograma de acompanhamento; item 1.5.5.2.1.1 — priorização por nível de risco e número de expostos.
• Item 1.5.7.1 — o PGR deve conter, no mínimo, inventário de riscos e plano de ação.
• Itens 1.5.7.2 e 1.5.7.2.1 — documentos datados e assinados, disponibilizados a trabalhadores, sindicatos e à Inspeção do Trabalho.
• Itens 1.5.7.3 e 1.5.7.3.2 — inventário de riscos e seu conteúdo mínimo (alíneas "a" a "i").
• Item 1.5.7.3.3.1 — histórico de atualizações mantido por, no mínimo, 20 anos.
• Item 1.4.1 alínea "g" — hierarquia das medidas de controle (eliminação, EPC, administrativas, EPI).
• Item 1.8 — tratamento diferenciado a MEI, ME e EPP.