Riscos psicossociais no PGR: obrigação da NR-01 e cobertura no SIGSSST

O que são riscos psicossociais no PGR

No SIGSSST, o inventário de riscos ocupacionais (módulo M02, núcleo do PGR) classifica cada perigo em um de seis tipos: físico, químico, biológico, ergonômico, de acidentes e psicossocial. O risco psicossocial reúne os fatores organizacionais e relacionais do trabalho — organização e ritmo das tarefas, relações interpessoais, sobrecarga, assédio e violência — que podem afetar a saúde mental e física do trabalhador.

Como qualquer risco do PGR, o psicossocial é avaliado por probabilidade × severidade em escala de 1 a 5, recebe classificação automática de nível e é vinculado a medidas de controle organizadas por hierarquia, da eliminação da fonte até o EPI. Quando o nível é alto ou crítico, ele gera ação obrigatória no plano de ação (M03) e pode impactar treinamentos (M04), ordens de serviço (M05), a integração do trabalhador (M14) e o protocolo de risco grave e iminente (M15).

A obrigação da NR-01 e o marco de 26/05/2026

A documentação do produto cita 26/05/2026 como data de início da fiscalização punitiva e como prazo para a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no PGR, referenciando Portarias do MTE mencionadas na própria documentação. A partir desse marco, o inventário de riscos deixa de ser considerado completo se não contemplar os fatores psicossociais.

O SIGSSST foi desenhado para operar esse ciclo mínimo de conformidade — com evidências, prazos e o psicossocial já incluído no PGR — combinando a estrutura psicossocial do M02 com a gestão de assédio e violência (M12), cujos requisitos de prevenção estão vinculados ao item 1.4.1.1 da NR-01.

Fatores, indicadores, instrumentos e periodicidade

Ao marcar um risco como do tipo psicossocial, o M02 abre uma estrutura específica com quatro campos-chave, além dos dados comuns do inventário:

• Fator psicossocial: a condição avaliada, como organização do trabalho, relações interpessoais, carga e sobrecarga, assédio e violência.
• Indicadores monitorados: as métricas acompanhadas para medir a evolução de cada fator ao longo do tempo.
• Instrumento aplicado: o meio de coleta, como pesquisas e questionários respondidos pelos trabalhadores.
• Periodicidade da pesquisa: a frequência de reavaliação, que agenda os ciclos de coleta no cronograma (M09).

Sempre que um risco psicossocial é criado ou atualizado, o sistema agenda os ciclos do instrumento — quando definido — no cronograma (M09) e atualiza os indicadores psicossociais de forma agregada no painel de indicadores (M10). Esse efeito é idempotente e, por regra, nunca aceita dados identificáveis vindos do canal de denúncias.

Coleta pelo portal e sinais agregados de denúncias

A coleta de dados psicossociais acontece por dois caminhos complementares. Pelo portal do colaborador (M22), o trabalhador responde pesquisas de clima e psicossociais, cujas respostas alimentam a estrutura psicossocial do M02.

O segundo caminho é o canal de denúncias de assédio e violência (M12), disponível com opção de anonimato por portal, aplicativo ou QR code. O canal cobre classificação, triagem, tratamento e status de cada caso; denúncias recorrentes geram sinalização para o risco psicossocial (M02) e para os indicadores (M10) — sempre por sinais agregados, como categoria, gravidade e recorrência por setor, nunca copiando dados identificáveis para o inventário.

Treinamentos específicos para gestores

O controle de treinamentos (M04) prevê capacitações específicas de riscos psicossociais para gestores, quando aplicável, organizadas por matriz de treinamentos por função. Cada registro tem validade, status automático (válido, a vencer ou vencido), alertas de vencimento (por exemplo, a 30, 15 e 7 dias) e evidências, como listas de presença, certificados e responsáveis técnicos.

A gestão de assédio e violência (M12) também controla capacitações anuais, com registro de data, tema, carga horária, participantes, instrutor e evidência, conforme os requisitos de prevenção do item 1.4.1.1 da NR-01. Esses treinamentos se integram à jornada de integração do trabalhador (M14) e alimentam os indicadores de SST (M10).

Correlação com a avaliação 360° e ISO 45003

A documentação correlaciona os riscos psicossociais à ISO 45003:2021, norma internacional que orienta a gestão da saúde e da segurança psicológica no trabalho. Essa correlação embasa os requisitos e as capacitações do módulo de assédio e violência (M12) e complementa a correlação com a ISO 45001:2018 usada nos demais módulos do sistema.

Quando habilitado, o módulo de avaliação 360° de RH (M26) correlaciona desempenho e competências com indicadores de SST e fatores psicossociais, alimentando o M02 por sinalização agregada e o desenvolvimento de pessoas (PDI) por meio dos treinamentos (M04) — sempre sem expor dado sensível individual de forma indevida.

Privacidade: sem dados identificáveis (LGPD)

Denúncias (M12) e dados psicossociais (M02) são classificados como dados sensíveis pela LGPD. O sistema exige segregação por perfil de acesso (ACL por grupo e tags) e trilha de auditoria para quem acessa ou trata esses dados; o modo anônimo, quando escolhido, é preservado por regra e não registra o autor da denúncia.

• O inventário de riscos não guarda a identidade do denunciante — apenas sinais agregados por setor, categoria e gravidade.
• O portal do colaborador limita a visão de cada trabalhador aos seus próprios dados, sem expor dados sensíveis de terceiros.
• Os ciclos de pesquisa e a apuração de indicadores são feitos de forma agregada, preservando o anonimato configurado.

Cada versão do PGR é publicada com evidência no repositório de documentos (M11) e disponibilizada aos trabalhadores e aos sindicatos pelo portal, conforme as regras de acesso.