Canal de Denúncias e Prevenção ao Assédio no Trabalho

Prevenção ao assédio e à violência

A gestão de assédio e violência (módulo M12) é o conjunto de recursos que reúne, em um só lugar, as medidas que a empresa precisa manter para prevenir e combater o assédio sexual, o assédio moral e as demais formas de violência no ambiente de trabalho. Ela cobre o canal de denúncia, o registro das capacitações obrigatórias e uma trilha de evidências pronta para auditoria interna e para a fiscalização do trabalho.

Além do canal, o módulo mantém o checklist de requisitos obrigatórios e a guarda das evidências de cada medida — do código de conduta divulgado à comprovação de que os treinamentos aconteceram. Assim, a organização demonstra não apenas que recebe denúncias, mas que trata cada caso, aplica as sanções cabíveis quando procedente e capacita continuamente todos os níveis hierárquicos.

Canal de denúncias com opção de anonimato

O canal de denúncias recebe relatos por diferentes vias — portal do colaborador, aplicativo e QR Code — e permite que o denunciante opte pelo anonimato. Em um canal de denúncias anônimo, o sistema não guarda a identificação de quem relatou: não há vínculo com o identificador do denunciante, preservando o sigilo exigido pela NR-01.

Cada relato recebe um protocolo e registra o tipo de relato, o canal de entrada e o grau de sigilo, o que permite acompanhar o caso sem expor as pessoas envolvidas. O recebimento de uma denúncia notifica o comitê ou canal responsável pela apuração, sempre respeitando o anonimato, e os anexos do caso são arquivados como evidência segregada no GED (M11).

• Vias de entrada: portal do colaborador, aplicativo e QR Code.
• Opção de anonimato: sem registro do denunciante quando o relato é anônimo.
• Protocolo, tipo de relato, canal de entrada e grau de sigilo controlados por caso.
• Notificação ao comitê ou canal responsável pela apuração respeitando o anonimato.

Classificação, triagem e tratamento de casos

Todo relato segue um fluxo de tratamento com status controlado, do recebimento ao encerramento, para que nenhum caso fique sem acompanhamento. A cada mudança de status, classificação ou conclusão, o sistema recalcula os sinais agregados e os indicadores associados e registra a evidência correspondente.

1. Recebido — a denúncia entra pelo canal, com protocolo e grau de sigilo definidos.
2. Em triagem — análise de admissibilidade e classificação do tipo de relato e do grau de sigilo.
3. Em apuração — investigação dos fatos, com coleta de evidências segregadas e responsável pela apuração definido.
4. Medidas aplicadas — ações corretivas e sanções administrativas cabíveis aos responsáveis diretos e indiretos quando o caso é procedente.
5. Encerrado — conclusão do caso com ata ou relatório arquivado como evidência.

Ao encerrar, a ata ou o relatório do caso é guardado no repositório de documentos e evidências (M11), com a mesma segregação de acesso do restante do processo. A proteção contra retaliação ao denunciante faz parte do procedimento de apuração, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis.

Capacitações anuais com evidência

A NR-01 exige ações de capacitação, orientação e sensibilização sobre violência, assédio, igualdade e diversidade para os empregados de todos os níveis hierárquicos, no mínimo a cada 12 meses e em formatos acessíveis. O módulo registra cada capacitação com data, tipo, tema, carga horária, participantes, instrutor e evidência, mantendo o histórico que comprova o cumprimento do prazo anual.

• Registro por capacitação: data, tipo, tema, carga horária, participantes, instrutor e evidência.
• Abrangência de todos os níveis hierárquicos, incluindo gestores e lideranças.
• Histórico que comprova a periodicidade mínima de 12 meses exigida pela norma.

Sinais agregados ao psicossocial (sem identificar)

As denúncias alimentam a avaliação de riscos psicossociais no PGR, mas apenas por sinais agregados — nunca com dados que identifiquem pessoas. O sistema propaga indicadores como categoria, gravidade e recorrência por setor, de modo que a área de SST enxergue tendências e pontos de atenção sem acessar o conteúdo individual dos relatos.

Essa integração é relevante porque a inclusão dos riscos psicossociais no PGR tem marco de fiscalização citado na documentação para 26/05/2026. Os sinais do canal de denúncias ajudam a sustentar essa avaliação, enquanto o inventário de riscos (M02) nunca referencia a identidade de nenhum denunciante ou vítima.

• Propagação apenas agregada: categoria, gravidade e recorrência por setor.
• Atualização dos indicadores de SST (M10) a cada denúncia recebida e a cada caso atualizado ou encerrado.
• Nenhum dado identificável do denunciante ou da vítima chega ao inventário de riscos (M02).

Segregação de acesso a dados sensíveis

Denúncias e dados psicossociais são tratados como dados sensíveis. Por isso, o acesso ao conteúdo dos casos é segregado por perfil (RBAC): somente os papéis autorizados enxergam os detalhes, e toda ação fica registrada em trilha de auditoria imutável. O anonimato é preservado por regra de acesso, e não apenas por convenção interna.