Controle de treinamentos NR-01: matriz por função, validade e EaD (Anexo II)

Controle de treinamentos e capacitações

O módulo de Controle de Treinamentos e Capacitações (M04) do SIGSSST garante que cada trabalhador receba a capacitação exigida pela NR-01 e pelas normas correlatas, com matriz por função, controle de validade, evidências e alertas. Ele é a fonte de verdade (SSOT) de duas coisas: as conclusões de treinamento por colaborador e a matriz de treinamentos obrigatórios por função.

Todo registro de conclusão referencia o colaborador e o treinamento por identificador (não por texto livre), o que evita duplicidade e mantém a cadeia de dados consistente. Os dados mínimos de cada registro incluem matrícula, nome, função, setor, treinamento, NR relacionada, tipo, data de realização, validade, data de vencimento, status, responsável técnico, certificado entregue e observações.

Matriz de treinamentos por função

A matriz de treinamentos por função cruza cada função ou cargo com os treinamentos obrigatórios, em colunas por NR. Ela pode ser customizada, mas nasce derivada do inventário de riscos ocupacionais (M02): quando um risco por função ou GHE muda, a matriz de treinamentos daquela função é reprojetada. Cada item guarda a origem — derivado do M02 ou manual — e os ajustes manuais devem ser marcados com justificativa, preservando a rastreabilidade.

Exemplos de treinamentos obrigatórios controlados pela matriz, conforme a NR aplicável:

• NR-05 — CIPA
• NR-06 — uso de EPI (admissão e periódico)
• NR-10 — segurança em instalações e serviços em eletricidade
• NR-33 — segurança em espaços confinados
• NR-35 — trabalho em altura

Além dos treinamentos técnicos, a matriz cobre capacitações específicas de riscos psicossociais para gestores, quando aplicável — reflexo da inclusão dos fatores psicossociais na avaliação de riscos do PGR.

Validade e controle de validade de treinamentos (status automático)

Cada registro de treinamento realizado guarda data de realização, validade e data de vencimento; o catálogo pode trazer, ainda, uma validade padrão por treinamento. A partir dessas datas, o sistema calcula o status automaticamente — válido, a vencer ou vencido — sem depender de atualização manual. O ciclo de vida operacional do registro percorre os estados planejado, agendado, em andamento, concluído, vencido e cancelado.

Os tipos de capacitação seguem a NR-01 (item 1.7.1.2): inicial (antes de o trabalhador iniciar a função), periódico (reciclagem conforme a periodicidade da NR) e eventual (por mudança de condições, após acidente grave ou no retorno de afastamento superior a 180 dias). Para evitar duplicata acidental, o sistema deduplica registros pela combinação de colaborador, treinamento e data de realização.

Alertas de vencimento (30/15/7 dias)

Uma rotina de derivação diária e mensal identifica os treinamentos que entram nas janelas de vencimento — por exemplo, 30, 15 e 7 dias antes da data de vencimento — e também os já vencidos. Cada alerta cria ou atualiza uma pendência no Cronograma de Revisões e Validades (M09) e notifica os responsáveis pela renovação.

O mesmo evento atualiza os indicadores de SST (M10), alimentando o KPI de percentual de treinamentos em dia e o de treinamentos vencidos ou pendentes. Assim a gestão enxerga a conformidade de capacitação em tempo real, sem manter uma planilha paralela de validades.

Treinamentos EaD e semipresenciais (Anexo II)

Quando a capacitação é a distância (EaD) ou semipresencial, ela passa pelo módulo de Treinamentos EaD / Semipresencial (M17), que valida o curso conforme o Anexo II da NR-01. O M17 é a fonte de verdade do catálogo de cursos EaD e da validação de conformidade, e sincroniza as conclusões de volta com o controle de treinamentos (M04).

Cada curso registra código, título, modalidade (a distância ou semipresencial), carga horária, validade e o projeto pedagógico, guardado como evidência (M11). Um checklist do Anexo II verifica cinco requisitos: plano ou projeto pedagógico, objetivos de aprendizagem, avaliação de aprendizagem, controle de frequência e emissão de certificação.

Integração com onboarding, cronograma e indicadores

O controle de treinamentos não é uma ilha. Ao registrar uma conclusão, o sistema encadeia efeitos idempotentes ao longo da cadeia de dados: guarda o certificado ou a lista de presença como evidência (M11), agenda o vencimento da validade no cronograma (M09), atualiza o histórico do trabalhador no Portal do Colaborador (M22) e os pré-requisitos da integração/onboarding (M14), e recalcula os indicadores de SST (M10). Por serem idempotentes, reprocessar a mesma conclusão não duplica pendências nem evidências.

Essa integração conecta o M04 ao restante da rotina de SST — ordens de serviço (M05), EPI (M13) e inspeções — e ao inventário de riscos (M02), formando a cadeia que vai do risco à evidência dentro da mesma plataforma.

Base normativa (NR-01, item 1.7)

O módulo materializa o item 1.7 da NR-01 — Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho. O item 1.7.1 determina que o empregador deve promover a capacitação e o treinamento dos trabalhadores em conformidade com o disposto nas NR.

• 1.7.1.1 — o certificado deve conter nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico.
• 1.7.1.2 — tipos de capacitação: inicial, periódico e eventual.
• 1.7.2 — o tempo despendido na capacitação é considerado trabalho efetivo.
• 1.7.6 e 1.7.7 — aproveitamento de treinamentos na mesma organização e entre organizações, mediante análise documentada, com a validade contada a partir da data mais antiga (1.7.6.1.1).
• 1.7.9 — as modalidades EaD e semipresencial devem atender ao Anexo II.