Treinamentos EaD e o Anexo II da NR-01

O que muda nos treinamentos EaD e semipresenciais

EaD (ensino a distância) e semipresencial são modalidades de capacitação em que parte ou todo o conteúdo é ministrado fora da sala de aula presencial. A NR-01 admite essas modalidades para as capacitações previstas nas Normas Regulamentadoras, mas impõe requisitos adicionais reunidos no Anexo II. O módulo M17 existe justamente para garantir que apenas cursos que cumprem esses requisitos cheguem ao trabalhador e sejam aceitos como treinamento válido.

• EaD: conteúdo ministrado predominantemente a distância, com apoio de plataforma e material didático próprio.
• Semipresencial: combina momentos presenciais com etapas a distância.
• Ambas exigem projeto pedagógico e o atendimento integral ao Anexo II.
• A parte prática só pode ser feita em EaD quando a NR específica permitir (NR-01, item 1.7.9.1).

O Anexo II da NR-01 e seus requisitos

O Anexo II estabelece diretrizes e requisitos mínimos para o uso das modalidades a distância e semipresencial nas capacitações previstas nas NRs, disciplinando tanto a estruturação pedagógica quanto as condições operacionais, tecnológicas e administrativas. O empregador pode desenvolver a capacitação internamente ou contratar empresa ou instituição especializada; em ambos os casos, precisa observar os requisitos do Anexo e da NR-01.

O núcleo do Anexo II é o projeto pedagógico, que deve conter, no mínimo, um conjunto de itens obrigatórios:

• Objetivo geral e objetivos de cada módulo, com os princípios de proteção das NRs.
• Estratégia pedagógica, conteúdo programático e material didático.
• Responsável técnico designado e relação de instrutores.
• Carga horária, dedicação diária mínima e prazo máximo para conclusão.
• Público-alvo, infraestrutura de apoio e método de avaliação da aprendizagem.

Catálogo de cursos: fornecedor, modalidade e projeto pedagógico

O M17 é o SSOT do catálogo de cursos EaD/semipresenciais — o controle de treinamentos (M04) não duplica esse catálogo, apenas o consome. Cada curso do catálogo reúne os dados que descrevem o treinamento e o estado da sua validação.

• Curso e NR relacionada.
• Fornecedor (interno ou empresa/instituição especializada).
• Modalidade: EaD ou semipresencial.
• Projeto pedagógico vinculado (documento no M11).
• Carga horária e validade do curso.
• Última validação, próxima validação e status.

Checklist de conformidade do Anexo II com evidências

A validação do curso é registrada por meio de um checklist simplificado do Anexo II. O curso só é marcado como conforme quando todos os itens do checklist são atendidos; se qualquer item ficar em falta, o curso não fica apto para uso.

• Plano/projeto pedagógico presente e completo.
• Objetivos de aprendizagem definidos.
• Avaliação de aprendizagem prevista.
• Controle de frequência dos participantes.
• Certificação emitida ao concluir.

Cada requisito do Anexo II é acompanhado de sua evidência ou local de comprovação — o modelo do checklist trabalha com as colunas Item do Anexo II, Requisito, Atende? e Evidência/Local, de modo que a conformidade fique auditável item a item.

Validação e revalidação versionadas (M11)

A validação de um curso é versionada: cada rodada de validação preserva o projeto pedagógico e as evidências correspondentes no GED (M11), referenciados por ID — o M17 aponta para o documento, sem transformar o snapshot em fonte de verdade. Assim, o histórico de validações do curso fica íntegro e rastreável.

O Anexo II exige que o projeto pedagógico seja validado a cada 2 anos ou sempre que houver mudança na NR, com revisão quando necessário. A validade do curso no M17 controla esse prazo: enquanto a data de validade está no futuro, o status é vigente; ao vencer, passa a vencido, sinalizando a necessidade de revalidação.

Curso só é usado no controle de treinamentos (M04) se estiver validado

Esta é a condicionante central do módulo: um registro de treinamento na modalidade EaD ou semipresencial no M04 exige vínculo com um curso validado no M17. Enquanto o curso não estiver com o status Validado, ele não pode lastrear registros de conclusão de treinamento — evita-se, assim, contabilizar como válida uma capacitação que não cumpre o Anexo II.

Quando um curso é validado ou revalidado (evento E-060), o catálogo de cursos aptos para uso no M04 é atualizado. O M04 continua responsável pela matriz de treinamentos obrigatórios por função, pelos registros por trabalhador e pelos alertas de vencimento; o M17 apenas garante a origem íntegra dos cursos EaD.

Próxima validação no cronograma (M09)

A validação do curso projeta efeitos derivados na cadeia de dados: a data da próxima validação é agendada no cronograma de vencimentos (M09), o projeto pedagógico e as evidências vão para o GED (M11) e o estado dos cursos alimenta os indicadores de SST (M10). Se essas referências não forem informadas no cadastro, o sistema cria as projeções canônicas automaticamente e sincroniza os IDs de volta no curso, mantendo a consistência entre módulos.

Com isso, o vencimento da validade de um curso EaD deixa de depender de controle manual em planilha: ele aparece no mesmo cronograma que reúne os demais prazos da NR-01, com dias restantes e notificações.

Base normativa (NR-01, Anexo II)

• NR-01 (Portaria MTE nº 765/2025), item 1.7 — capacitação e treinamento em SST.
• Item 1.7.9 — as modalidades EaD e semipresencial devem atender ao Anexo II e exigem projeto pedagógico.
• Item 1.7.9.1 — a atividade prática em EaD só é admitida quando a NR específica permitir.
• Anexo II da NR-01 — diretrizes e requisitos mínimos de estruturação pedagógica, operacional, tecnológica e administrativa; conteúdo mínimo do projeto pedagógico; validação a cada 2 anos ou quando a NR mudar.