Registro e investigação de acidentes de trabalho: CAT, eSocial S-2210 e indicadores TF/TG

Registro de acidentes, incidentes e quase-acidentes

O módulo de Acidentes e Investigações (M06) é a fonte única de verdade (SSOT) das ocorrências de SST. Ele registra três tipos de evento: o acidente de trabalho, que causa lesão ou agravo à saúde; o incidente, que não gera lesão mas revela uma falha; e o quase-acidente (near miss), em que por pouco não houve dano. Registrar também incidentes e quase-acidentes é o que dá caráter preventivo à gestão, porque cada evento fica com registro completo e trilha auditável, em vez de disperso em planilhas.

• Número, data e hora da ocorrência
• Trabalhador, função e setor
• Tipo do evento e descrição resumida
• Lesão ou agravo e dias de afastamento
• CAT emitida e status
• Causas identificadas e ações corretivas

O ciclo de vida do registro acompanha o tratamento da ocorrência: aberto, em investigação, plano de ação, concluído e encerrado. Cada ocorrência congela um snapshot do trabalhador (nome, função e setor no momento do evento) para preservar o histórico mesmo que a pessoa mude de cargo depois, e os anexos como fotos, relatos e laudos viram evidência no módulo de documentos (M11).

Investigação de causa raiz: 5 Porquês, Ishikawa e árvore de causas

Concluído o registro, a investigação busca a causa raiz, a origem real do acidente, e não apenas a causa imediata, aquilo que se vê na hora. O módulo documenta a metodologia aplicada e as causas identificadas, e o relatório final é anexado como evidência auditável. São suportados os métodos consagrados de análise de acidentes:

• 5 Porquês (five whys): perguntar 'por que' de forma sucessiva, em cadeia, até ultrapassar a causa aparente e chegar à causa fundamental.
• Diagrama de Ishikawa, também chamado de espinha de peixe: organiza as causas possíveis em categorias, por exemplo método, máquina, mão de obra, material, medição e meio ambiente.
• Árvore de causas (árvore de falhas): reconstitui graficamente o encadeamento de fatos e fatores que convergiram para o acidente.

A investigação referencia sempre a ocorrência de origem. Ao ser concluída, a causa raiz é usada para ajustar as ações corretivas e pode solicitar a reavaliação do risco relacionado no inventário do PGR, mantendo a coerência entre o acidente e o aprendizado que ele gera.

CAT e integração ao eSocial (S-2210)

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento legal que comunica o acidente e é controlada a partir da ocorrência. Quando aplicável, o M06 gera o evento eSocial S-2210 pendente no módulo de Integração eSocial SST (M21), que cuida da validação prévia, do envio, do acompanhamento de status (validado, enviado, aceito ou rejeitado), do recibo e da retificação.

Os prazos legais são controlados e geram pendências e notificações às áreas responsáveis (SESMT, CIPA, RH e diretoria, conforme a regra). Uma rejeição do eSocial abre automaticamente uma ação corretiva para tratamento, sem depender de controle manual em planilha à parte.

Ações corretivas e verificação de eficácia (30/60/90 dias)

Toda ocorrência pode gerar ações corretivas, que entram no plano de ação do PGR (M03) com prioridade, prazo e responsável. A conclusão de uma ação exige evidência mínima registrada, não basta marcá-la como feita.

O módulo mantém uma rotina de verificação de eficácia em 30, 60 e 90 dias (ou outra regra definida), sempre com registro e evidência. Quando a verificação aprova o resultado, a ação é encerrada; os prazos de investigação e de eficácia alimentam o cronograma de vencimentos (M09), que emite os alertas de acompanhamento.

Indicadores TF e TG automáticos

A partir das ocorrências registradas e dos dias de afastamento, a plataforma apura automaticamente os indicadores reativos de acidentalidade: a Taxa de Frequência (TF), que relaciona o número de acidentes ao tempo de exposição da mão de obra, e a Taxa de Gravidade (TG), que mede a severidade pelos dias perdidos com afastamento. O painel exibe ainda o número de acidentes e os dias perdidos no período.

Esses números alimentam o dashboard de indicadores de SST (M10). Cada indicador declara sua fórmula e as fontes de onde é calculado, e os snapshots por período são recomputáveis a partir dos dados dos módulos. O painel reflete os dados reais, sem digitação paralela nem reconciliação manual de planilhas.

Reclassificação de riscos no PGR (M02)

A investigação fecha o ciclo do risco à evidência: ela sugere a atualização ou a reclassificação do risco no inventário de riscos ocupacionais (M02). Essa atualização é assistida, não automática; a mudança no PGR é uma decisão humana, com justificativa e trilha de auditoria.

Dessa forma, o inventário de riscos passa a refletir o que o acidente ensinou (um risco subestimado, uma medida de controle insuficiente) sem que o sistema reescreva o passado ou altere o PGR sem responsável identificado.

Base normativa

• NR-01 (Portaria MTE nº 765, de 15/05/2025), item 1.4.1, alínea 'e': determinar os procedimentos a adotar em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.
• NR-01, itens 1.5.5.5 e 1.5.5.5.2 (a, b, c): análise de acidentes e registro completo da ocorrência.
• ISO 45001:2018, item 10.2 (incidente, não conformidade e ação corretiva): correlação usada para gestão integrada e preparação para certificação.

Esses requisitos exigem procedimento documentado, metodologia de análise de causas, abertura de CAT, plano de ação e indicadores. É exatamente esse conjunto que o M06 operacionaliza, transformando cada obrigação em registro com evidência e prazo controlado.