Acidentes de Trabalho, CAT e eSocial SST (S-2210, S-2220 e S-2240)

Da ocorrência à evidência legal

Toda ocorrência de trabalho precisa virar registro rastreável, comunicação obrigatória e evidência auditável. Na plataforma NR-01/SIGSSST, essa cadeia começa no módulo de Acidentes e Investigações (M06), passa pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e pelo módulo de Integração com eSocial SST (M21), e se fecha em ações corretivas (M03), reclassificação de riscos (M02) e indicadores de acidentalidade (M10).

Cada entidade tem um dono (a fonte única de verdade, ou SSOT): a ocorrência e a investigação pertencem ao M06; o evento fiscal pertence ao M21. Nada é apagado — registros de acidente e eventos de eSocial preservam histórico e retificações. Toda evidência (foto, relato, laudo, relatório de investigação, recibo do eSocial, termo de liberação) é arquivada no módulo de Documentos (M11) e referenciada por ID, sem duplicidade.

Registro e investigação de acidentes de trabalho

O registro de acidente de trabalho no M06 cobre acidentes, incidentes e quase-acidentes, com dados mínimos e anexos, e conduz a investigação de causa raiz. A investigação apoia-se em métodos consagrados — 5 Porquês, diagrama de Ishikawa (espinha de peixe) e árvore de causas — para identificar as causas e definir medidas. Concluída a investigação, o relatório final é anexado como evidência (M11) e as ações são ajustadas com a causa raiz apurada.

• Data, hora, trabalhador, função e setor da ocorrência.
• Tipo (acidente, incidente ou quase-acidente) e descrição resumida.
• Lesão ou agravo e dias de afastamento.
• CAT emitida (sim/não) e data da investigação.
• Causas identificadas, ações corretivas e status.

O ciclo de vida do registro acompanha o tratamento da ocorrência: aberto, em investigação, plano de ação, concluído e encerrado. A verificação de eficácia das ações segue rotina de 30, 60 e 90 dias, com evidência obrigatória, encerrando as ações apenas quando a eficácia é comprovada e gerando pendências e notificações no cronograma (M09).

CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho e o evento S-2210

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é a comunicação obrigatória do acidente de trabalho. No M06, o campo de CAT emitida marca a ocorrência; no eSocial, a CAT materializa-se no evento S-2210, gerado e controlado pelo M21. A CAT é obrigação legal prevista na Lei nº 8.213/1991, art. 22; o manual de implementação do sistema adota o prazo operacional de comunicação em até 24 horas úteis, e a plataforma controla esse prazo legal e as pendências no cronograma (M09), para que a comunicação não perca o vencimento.

Eventos do eSocial SST: S-2210, S-2220 e S-2240

O eSocial SST é o conjunto de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho que a empresa transmite ao eSocial. O M21 automatiza a geração desses eventos a partir dos módulos de origem, com validação prévia de consistência, painel de status e guarda de recibos, protocolos e retificações. O princípio é não redigitar: o dado nasce uma única vez na rotina de SST e vira evento fiscal rastreável.

• S-2210 — Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): originado no registro de acidente (M06).
• S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador: vinculado à saúde ocupacional (PCMSO), com origem prevista na evolução do módulo.
• S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos): alimentado pelo controle de EPI (M13) e pelo inventário de riscos ocupacionais (M02).

Ciclo de status e retificações

O ciclo de status vai de Pendente a Validado, Enviado, Aceito, Rejeitado ou Retificação pendente. Cada evento é único por tipo e entidade de origem, e as retificações mantêm o histórico sem apagar tentativas. Uma rejeição gera automaticamente uma ação corretiva no plano de ação (M03), com referência ao código de erro e ao recibo.

Risco grave e iminente e direito de recusa

O módulo de Comunicação de Risco Grave e Iminente (M15) permite ao trabalhador registrar imediatamente uma situação de risco grave e iminente e interromper a atividade — o direito de recusa. O registro dispara notificação imediata a gestor, SST, CIPA e diretoria, abre pendência crítica no cronograma (M09) e conduz um workflow de avaliação, correção e liberação formal, com status de aberto, interditado, em mitigação, liberado e encerrado.

Após a liberação formal, o M15 sugere atualizar e reclassificar o inventário de riscos ocupacionais (M02), arquiva o termo de liberação e as evidências (M11) e atualiza os indicadores (M10).

Indicadores de acidentalidade: taxa de frequência e gravidade (TF/TG)

Os indicadores de acidentalidade consolidam-se no painel de Indicadores de SST (M10). A taxa de frequência (TF) relaciona os acidentes com afastamento às horas-homem trabalhadas (HHT) do período; a taxa de gravidade (TG) relaciona os dias perdidos por afastamento às mesmas horas-homem trabalhadas. São indicadores reativos, apurados por período (tipicamente mensal), e convivem com indicadores proativos, como percentual de ações concluídas e de treinamentos em dia.

• Painéis por período, unidade e setor, com comparativos entre períodos.
• Alertas visuais e notificações quando o indicador fica fora da meta.
• Cada KPI declara a fórmula e as fontes; os snapshots são recomputáveis a partir dos dados de origem.

Ações corretivas e reclassificação de riscos

A ocorrência não termina no registro. Ao registrar o acidente, o M06 cria uma ação corretiva no plano de ação do PGR (M03) com origem na ocorrência e sugere a atualização ou reclassificação do risco correspondente no inventário (M02). Concluída a investigação, as ações são refinadas com a causa raiz; a verificação de eficácia (30, 60 e 90 dias) encerra as ações quando aprovada e realimenta os indicadores (M10). A correlação com a ISO 45001:2018, item 10.2 (não conformidade e ação corretiva), reforça o ciclo de melhoria contínua.

Assim, cada acidente vira aprendizado documentado: da ocorrência à ação, do risco reclassificado ao indicador, com evidência em cada etapa e sem quebra da cadeia de dados.