Incidente, acidente e quase-acidente: entenda a diferença

Definições: incidente, acidente e quase-acidente

Os três termos descrevem o mesmo fenômeno — um evento não planejado ligado ao trabalho — em graus diferentes de consequência. A diferença está no resultado: houve lesão, houve apenas dano material ou não houve dano algum.

• Incidente — termo abrangente para qualquer evento, decorrente do trabalho ou ocorrido durante ele, que causou ou poderia ter causado lesão ou doença. Todo acidente e todo quase-acidente é, tecnicamente, um incidente.
• Acidente — incidente que efetivamente resultou em lesão, doença ocupacional ou dano, com ou sem afastamento. Quando gera lesão pessoal, exige a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
• Quase-acidente (near miss) — incidente que, por pouco, não causou lesão nem dano. A condição de perigo se manifestou, mas ninguém se feriu. Não gera CAT, porém sinaliza uma falha que ainda pode virar acidente.

Acidente de trabalho: típico, de trajeto e doença ocupacional

Havendo acidente, a legislação previdenciária distingue formas que, para fins de comunicação e benefício, são equiparadas ao acidente de trabalho:

• Acidente típico — ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade (Lei nº 8.213/1991, art. 19).
• Acidente de trajeto — ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção, equiparado a acidente de trabalho (Lei nº 8.213/1991, art. 21, IV, alínea d).
• Doença ocupacional — abrange a doença profissional, peculiar a determinada atividade, e a doença do trabalho, adquirida por condições especiais em que o trabalho é realizado (Lei nº 8.213/1991, art. 20).

Todos exigem registro e, quando geram lesão ou incapacidade, comunicação via CAT. No M06, os campos Lesão/Agravo e Dias Afastamento distinguem a gravidade de cada caso e alimentam a investigação e os indicadores.

Quando emitir a CAT

A CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho — é obrigatória sempre que ocorre acidente de trabalho (típico, de trajeto ou por doença ocupacional), com ou sem afastamento, e ainda em caso de óbito. A empresa deve comunicar até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente (Lei nº 8.213/1991, art. 22).

No SIGSSST, registrar o acidente no M06 gera automaticamente o evento eSocial S-2210 (CAT) pendente no módulo de integração eSocial SST (M21). Os prazos legais viram pendências e notificações, e o recibo do evento é arquivado como evidência (M11) sob trilha de auditoria.

Por que registrar quase-acidentes

O quase-acidente é o alerta mais barato da segurança do trabalho: revela a falha antes que ela machuque alguém. Como muitos quase-acidentes costumam preceder cada lesão grave, tratar essas ocorrências elimina a causa enquanto ainda não há vítima — o oposto de esperar o acidente para agir.

Por isso o M06 registra acidente, incidente e quase-acidente na mesma trilha. Cada registro pode gerar ação corretiva (M03), evidência (M11) e sugestão de reclassificação de risco no inventário do PGR (M02), fechando o ciclo de aprendizado sem depender de uma lesão para disparar a prevenção.

Investigação de causa raiz (5 Porquês, Ishikawa, árvore de causas)

Registrar não basta: a NR-01 exige a análise dos acidentes (item 1.5.5.5). Toda ocorrência relevante passa por investigação de causa raiz, com métodos consagrados disponíveis no M06:

• 5 Porquês — perguntar por quê sucessivamente até alcançar a causa fundamental, além dos sintomas aparentes.
• Diagrama de Ishikawa (espinha de peixe) — organiza as causas por categorias, como método, mão de obra, material, máquina, meio ambiente e medição.
• Árvore de causas — mapeia a cadeia de fatores que convergiram para o evento.

As causas identificadas alimentam ações corretivas no plano de ação (M03), com responsável e prazo. O sistema abre a verificação de eficácia em 30/60/90 dias, exigindo evidência do resultado, e anexa o relatório final como documento (M11). Veja o detalhe no guia de investigação de acidentes.

Impacto nos indicadores TF e TG

A classificação da ocorrência muda seu efeito nos indicadores. A TF (taxa de frequência) e a TG (taxa de gravidade) são indicadores reativos: consideram acidentes com afastamento e dias perdidos. Um acidente com lesão e afastamento eleva a TF e, conforme os dias perdidos, a TG.

O quase-acidente, por não gerar lesão nem afastamento, não entra na TF nem na TG — mas é o principal indicador proativo (leading) do sistema. Monitorar quase-acidentes ajuda justamente a reduzir os acidentes futuros que apareceriam nessas taxas. O M06 calcula TF/TG automaticamente e alimenta o painel de indicadores de SST (M10); o passo a passo das fórmulas está no guia de como calcular TF e TG.

Como registrar cada ocorrência (M06)

O módulo de Acidentes e Investigações (M06) é a fonte única das ocorrências. O fluxo padrão, do registro à evidência:

1. Registrar a ocorrência com Tipo (acidente, incidente ou quase-acidente), data e hora, trabalhador, função e setor — o sistema guarda o snapshot de nome, função e setor no momento do evento.
2. Anexar as evidências (fotos, relatos, laudos) como documentos (M11).
3. Emitir a CAT quando for acidente ou doença ocupacional — o M06 gera o evento eSocial S-2210 pendente no M21 e controla o prazo legal.
4. Investigar a causa raiz (5 Porquês, Ishikawa ou árvore de causas) e registrar as causas identificadas.
5. Criar ações corretivas no plano de ação (M03), com responsável e prazo.
6. Verificar a eficácia em 30/60/90 dias, com evidência, e sugerir reclassificação do risco no PGR (M02) quando necessário.

Cada etapa é idempotente e rastreável: os prazos entram no cronograma (M09) e o resultado consolida os indicadores (M10). Consulte também o glossário de SST para os termos citados e o guia de eSocial SST para os eventos S-2210, S-2220 e S-2240.